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PAICV diz que país tem Governo sem “visão clara” sobre o poder local

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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje o Governo de não ter uma visão clara sobre o poder local e de usar “frases feitas e pomposas” para falar da descentralização.

A acusação foi feita pela presidente do partido, Janira Hopffer Almada, durante o debate sobre “Descentralização: desafios e perspectivas” na sessão parlamentar iniciada na manhã de hoje, tendo na altura estranhado a ausência do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, uma vez que se trata, no entendimento da líder partidária, de uma “questão estruturante” para o país e “uma das promessas de campanha” do MpD (no poder).

Segundo Janira Hopffer Almada os dois anos de governação do Movimento para a Democracia (MpD) foram suficientes para “desencantar os cabo-verdianos”, que, precisou, consideram que o país está a ser governado “na direcção errada”.

“Os governantes estão a usar frases feitas e muito pomposas para falar da descentralização”, sublinhou Janira Hopffer Almada, que acusou o Governo de instalar um ambiente desfavorável para o poder local e de fazer transferências de forma “casualista e aleatória”.

Por outro lado, disse que nos últimos dois anos de governação o Governo do MpD “não teve a capacidade” de trazer e apresentar à casa parlamentar um pacote de “reformas estruturantes” para o país.

A presidente defendeu que é preciso aumentar o fundo de financiamento municipal de 10% para 12%, garantir a tutela administrativa “num quadro claro, transparente, com princípios e valores”, reforçar os poderes dos municípios, e chamou atenção para a necessidade de se garantir uma maior fiscalização por parte das assembleias municipais.

“Reduzir a estrutura do Governo, reduzir a estrutura do Parlamento, avançar com a limitação dos mandatos dos cargos políticos são algumas das medidas e reformas apresentadas pelo PAICV”, assegurou a líder, salientando que o seu partido propõe que “regionalização ampla”.

Por seu turno, o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, reagindo às declarações da líder do PAICV, considerou que os argumentos apresentados são os mesmos utilizados por um grupo de manifestantes, que, ao seu ver, podem colocar em causa a democracia cabo-verdiana.

“Em relação a proposta de redução de números de deputados é uma ideia muito grave que pode abrir caminhos perigosos para o populismo barato”, precisou o governante, que apelou para o sentido de responsabilidade e de defesa para com a democracia e o Parlamento.

No seu entender, a reforma do Estado não se faz com redução de deputados, mas sim com decisões rápidas e medidas que permitam a uma maior aproximação de regiões.

Por outro lado, disse que podem contar com o Governo para a defesa do sistema democrático do Parlamento e garantir a “perenidade” do sistema político cabo-verdiano, que é “elogiado em todo mundo”.

“Estamos a construir um Cabo Verde melhor e uma melhor descentralização, com uma nova atitude do exercício do poder e no relacionamento com os municípios”, rematou o ministro, para quem, hoje, o Governo é “parceira das câmaras” e tem promovido um ambiente politico institucional “favorável” a concretização de princípios constitucional da complementaridade dos poderes local e central.

AV/AA

Inforpress/Fim

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